Termos de Uso para Afiliados

Partes:

1. TAPKAR TAPETES LTDA., sociedade empresária de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.761.605/0001-80, com sede na Rua Desembargador Motta, 2667, Bigorrilho, 80430-152 Curitiba – PR, doravante denominada “Plataforma“, e
2. Afiliado/Parceiro, doravante denominado “Afiliado“.

Considerando que:

A Plataforma opera um serviço de comércio eletrônico no qual vende produtos, incluindo, mas não se limitando a, tapetes.
O Afiliado deseja promover os produtos da Plataforma e receber uma comissão pelas vendas geradas através de seus esforços de marketing.

Portanto, as partes celebram o presente contrato de afiliação nos termos e condições seguintes:

1. Objeto:

1.1. O presente contrato tem por objeto estabelecer os termos e condições nos quais o Afiliado promoverá os produtos da Plataforma em troca de comissão sobre as vendas realizadas através de seus esforços de marketing.

2. Comissões:

2.1. A Plataforma pagará ao Afiliado uma comissão sobre as vendas realizadas através de seus links de afiliado, conforme combinado entre as partes e disponível para visualização no Painel de Parceiro do Afiliado.

2.2. Os pagamentos das comissões serão efetuados mensalmente no dia 15 de cada mês desde que o Afiliado tenha em sua conta o saldo de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) ou mais à receber.

2.3. Os pagamentos serão realizados exclusivamente via PIX, utilizando a chave fornecida pelo Afiliado, a qual deve ser de titularidade do proprietário do CPF cadastrado neste contrato. Não serão aceitas contas de terceiros para recebimento de comissões.

3. Rescisão:

3.1. Este contrato pode ser rescindido a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, mediante notificação por escrito de uma das partes à outra.

3.2. Em caso de rescisão, o Afiliado será pago pela comissão gerada até a data efetiva de rescisão, de acordo com as disposições deste contrato.

3.3. Caso o Afiliado viole qualquer cláusula deste contrato, a Plataforma reserva-se o direito de rescindir imediatamente o contrato, sem a necessidade de aviso prévio, e reter quaisquer comissões pendentes.

4. Foro:

4.1. As partes elegem o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

5. Disposições Gerais:

5.1. Este contrato constitui a totalidade do entendimento entre as partes e substitui qualquer acordo ou entendimento anterior, seja escrito ou verbal, em relação ao objeto aqui tratado.

5.2. Nenhuma modificação deste contrato será válida a menos que seja feita por e-mail com no mínimo 7 dias de antecedência.

5.3. Este contrato é regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras aplicáveis.

6. Aprovação ou Rejeição da Inscrição:

6.1. A Plataforma reserva-se o direito exclusivo de aprovar ou rejeitar QUALQUER inscrição no Programa de Afiliados a seu critério exclusivo.

6.2. O Afiliado reconhece e concorda que não terá qualquer recurso legal contra a Plataforma pela rejeição de sua inscrição no Programa de Afiliados.

6.3. A decisão da Plataforma em relação à aprovação ou rejeição de inscrições é final e vinculativa.

7. Responsabilidade:

7.1. A Plataforma não será responsável por danos indiretos ou acidentais, incluindo, mas não se limitando a, perda de receita, comissões, devido a falhas no rastreamento de afiliados, perda de arquivos de banco de dados ou quaisquer resultados de intenções prejudiciais ao Programa e/ou aos nossos site(s).

7.2. Não fazemos quaisquer garantias expressas ou implícitas em relação ao Programa e/ou às associações ou produtos vendidos pela Plataforma. Não afirmamos que a operação do Programa e/ou de nosso(s) site(s) será isenta de erros e não seremos responsáveis por quaisquer interrupções ou erros.

8. Indenização:

8.1. O Afiliado concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Plataforma e suas empresas afiliadas e subsidiárias, diretores, funcionários, licenciados, sucessores e cessionários, incluindo aqueles licenciados ou autorizados pela Plataforma para transmitir e distribuir materiais, de todas e quaisquer responsabilidades, danos, multas, sentenças, reivindicações, custos, perdas e despesas (incluindo honorários legais e custos razoáveis) decorrentes de ou relacionados a todas e quaisquer reivindicações sustentadas em conexão com este Contrato devido à negligência, falsa representação, omissão de divulgação ou conduta intencional do Afiliado.

9. Assinaturas Eletrônicas Efetivas:

9.1. O Contrato é um contrato eletrônico que estabelece os termos legalmente vinculativos de sua participação no programa de afiliados da Plataforma. Você indica sua aceitação deste Contrato e de todos os termos e condições nele contidos ou referenciados, completando o processo de inscrição da Plataforma. Essa ação cria uma assinatura eletrônica que tem a mesma força legal e efeito que uma assinatura manuscrita.

Curitiba, 12/10/2023.